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TJRS julga nesta terça-feira recursos de apelações das defesas do Caso Kiss
KISSS

Depois de doze anos, seis meses e trinta dias esperando definição, o Caso Kiss terá um novo desdobramento nesta terça-feira. Isso porque a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) fará o julgamento de recursos de apelações criminais interpostas pelas defesas dos quatro réus, que foram condenados em dezembro de 2021, com penas que variam entre 18 e 22 anos de prisão, pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro de 2013.

A sessão extraordinária ocorrerá no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do TJRS, a partir das 9h, e será presidida pelo desembargador Luciano André Losekann. Ainda participarão da sessão os desembargadores Rosane Wanner da Silva Bordasch, que é relatora dos recursos, Luiz Antônio Alves Capra e Viviane de Faria Miranda. O Ministério Público do RS (MPRS) será representado pela procuradora de Justiça Irene Soares Quadros.

As defesas estarão a cargo dos advogados Tatiana Vizzotto Borsa, que representa o réu Marcelo de Jesus dos Santos; Jader da Silveira Marques, defensor do réu Elissandro Callegaro Spohr; Bruno Seligman de Menezes, da defesa do réu Mauro Londero Hoffmann; e Jean de Menezes Severo, que representa o réu Luciano Augusto Bonilha Leão.

No início de agosto, as partes já haviam sido atendidas pelos magistrados da 1ª Câmara Especial Criminal para ouvir as demandas e organizar a sessão de julgamento. Há a previsão de que um grupo de familiares de vítimas do incêndio venha de Santa Maria para acompanhar o julgamento dos recursos das defesas.

Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mantiveram a validade do Júri de 2021 e reconheceram o enquadramento do fato como dolo eventual, o processo retornou ao TJRS para apreciação das teses da defesa. Entre elas, estão as penas dos réus e se a decisão está de acordo com as provas apresentadas nos autos.

FONTE – CORREIODO POVO

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.