“Hoje é mais um dia histórico para o Judiciário gaúcho, pois estamos ampliando o nosso repasse de verbas destinadas à saúde pública e demonstrando que fazemos muito mais do que julgar processos. Estamos sempre atentos e colaboramos com as principais áreas do serviço público”. A manifestação foi do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Alberto Delgado Neto, ao oficializar o repasse de R$ 103 milhões destinados pelo Judiciário gaúcho à área da saúde pública no Rio Grande do Sul, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (19/1).
“Somente na área da saúde pública, foram repassados 387 milhões para melhorias na assistência e investimento em infraestrutura e qualificação hospitalar. São recursos contingenciados do orçamento do Judiciário, que pela adesão do estado ao regime de recuperação fiscal, ficam limitados ao teto de gastos, não podendo ser utilizados para as chamadas despesas permanentes, como, por exemplo, folha de pessoal. E estes valores estão mudando a vida de muita gente”, concluiu o Desembargador. “Um evento deste porte faz com que a gente tenha o sentimento de dever cumprido. Isto aqui simboliza a importância da união do Poder Judiciário em prol do cidadão, que merece total respeito, porque é para ele que dedicamos diariamente o nosso esforço”, concluiu.
Presidente Alberto disse que o Judiciário está sempre pronto para ajudar o Estado no atendimento das principais demandasCréditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS
O Governador Eduardo Leite agradeceu o apoio e ressaltou a cooperação entre as instituições. “Estamos avançando no Estado com um clima de muita paz entre todos. A sociedade gaúcha só tem a ganhar com esta sintonia existente. Acima de tudo, estamos promovendo aqui mais um ato de cidadania em benefício da população”, afirmou o Governador. “Agradecemos muito o apoio do Judiciário gaúcho, com os repasses que estão sendo feitos, de maneira constante, principalmente na área da saúde pública. Temos uma relação com independência e muita harmonia, algo que é benéfico para a população”, destacou .
Governador Eduardo Leite agradeceu a parceria do Judiciário no repasse de verbasCréditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS
A Secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann, também parabenizou a iniciativa: “Nosso agradecimento ao TJ por mais esta ação, permitindo que todos nós possamos fazer mais e melhor para os cidadãos. Este é mais um dia daqueles que demonstra como vale a pena este trabalho integrado em benefício da população que necessita da saúde pública. Os resultados podem ser vistos na prática, com a redução dos atendimentos importantes nas áreas da oftalmologia, oncologia e escoliose pediátrica”, afirmou. Segundo ela, somente na área da oncologia, foi registrada uma redução de 35% na judicialização existente entre 2023 e 2025.
Prefeitos e autoridades ligadas à saúde pública lotaram o Auditório Osvaldo Stefanello, no Palácio da JustiçaCréditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS
A Juíza-Corregedora Nadja Mara Zanella, integrante do Comitê Estadual de Saúde, afirmou que um dos objetivos do CNJ é a redução na judicialização da saúde. “A interlocução existente neste setor, com ampla cooperação, demonstra que estamos no caminho certo”, afirmou a magistrada, lembrando de ações do TJ na área, como a criação da Vara Estadual da Saúde Pública, abrangendo 37 Comarcas e a URCA Saúde. Ela parabenizou o trabalho realizado pela a Coordenadora do Comitê Estadual da Saúde (CNJ), Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro. “A Desembargadora Liselena liderou reuniões com diversas equipes pelo interior do Estado, ouvindo diretamente as principais demandas nesta área tão sensível”, concluiu.
O Assessor da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros, em sua manifestação, enfatizou que os recursos são oriundos de um Termo de Cooperação entre o Tribunal e o Executivo Estadual, via Secretaria Estadual da Saúde (SES). Ele fez uma apresentação relembrando os antigos acordos firmados para o repasse de verbas, através do Judiciário Solidário, englobando outras áreas, além da saúde, como educação e segurança pública.
Destinação dos Recursos (R$ 103 Milhões)
Os valores foram alocados em áreas estratégicas para fortalecer o atendimento do SUS:
- Assistência em Saúde (Medicamentos): R$ 25 milhões
- Oncologia (Ações e Serviços): R$ 8,8 milhões
Investimentos em Infraestrutura Hospitalar:
- Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre: R$ 20 milhões
- Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre: R$ 11,5 milhões
- Hospital Santo Antônio (Tenente Portela): R$ 10 milhões
- Hospital Lauro Réus (Campo Bom): R$ 6 milhões
- Hospital Virvi Ramos (Caxias do Sul): R$ 6 milhões
- Hospital de Caridade São Roque (Faxinal do Soturno): R$ 6 milhões
- Instituto de Cardiologia (Porto Alegre): R$ 5 milhões
- Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão: R$ 4,7 milhões
Judiciário Solidário
A destinação dos valores é mais uma ação do Judiciário Solidário, programa criado e consolidado durante a pandemia com o objetivo de contribuir para a qualificação de atendimentos públicos e para a redução da judicialização em setores como saúde, educação, assistência social e segurança.
O Programa foi extremamente importante durante as enchentes, com o repasse de 180 milhões para os 95 municípios em estado de calamidade. este valor foi oriundo das penas pecuniárias dos tribunais de todo país, que atuaram solidariamente com nosso estado.
Desde 2020, foram repassados 451 milhões de recursos orçamentários, além de R$ 346 milhões de penas pecuniárias para enfrentar problemas nas áreas estratégicas e prioritárias para atendimento à população, que possuemuma demanda judicial expressiva, como saúde, educação, assistência social e segurança pública. Além disso, foram doados 13 prédios e 67 mil bens móveis.
Presenças
Prestigiaram a cerimônia o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz; o Defensor Público-Geral, Nilton Leonel Arnecke Maria; o Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; a Corregedora Regional do TRF4, Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene; o Presidente do TRE-RS, Desembargador Mário Crespo Brum; a Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Maria de Lourdes Gonzalez, o Vice-Presidente do TRT4, Desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa; e o Vice-Presidente do TCE-RS, Conselheiro Edson Brum.
Representando o Executivo Estadual, estiveram presentes a Secretária da Fazenda, Pricila Santana, e o Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Também compareceram os Vice-Presidentes do TJRS, Desembargadores Ícaro Carvalho de Bem Osório e Sérgio Miguel Achutti Blattes. Também estiveram presentes o Presidente eleito do TJRS, Desembargador Eduardo Uhlein, o Vice-Presidente eleito, Desembargador Cláudio Luís Martinewski, e as Vice-Presidentes eleitas, Desembargadoras Rosane Wanner da Silva Bordasch, e Ana Paula Dalbosco.
A solenidade contou ainda com a participação da Presidente da Famurs e Prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira; do Presidente do Cosems, Régis Fonseca Alves; do Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter; e da Presidente do Conselho Estadual da Saúde, Inara Ruas.
Entre os dirigentes de entidades, registraram-se as presenças do Presidente da Ajuris, Cristiano Vilhalba Flores; do Vice-Presidente da Federação RS, Rogério Franklin; do Presidente do Hospital São Roque de Faxinal do Soturno, Roberto Cervo Melão, que também preside o Conselho Superior da ABERT; e do Provedor da Santa Casa de Porto Alegre, Desembargador Alfredo Guilherme Englert, além do Diretor de Relações Institucionais e Captação de Recursos da Secretaria da Saúde de Porto Alegre, Paulo Guimarães.
Acompanharam o ato os Juízes Assessores da Presidência do TJRS, Mário Guerreiro, André Pires, Luis Felipe Desessards ; o Juiz-Corregedor Coordenador, Max Akira Senda de Brito; o Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson, o Diretor-Geral do TJRS, Alberto Araguaci e o Assessor da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros.