O Senado aprovou, por unanimidade,

Após o cumprimento das metas de desempenho educacional, os estados ainda poderão investir parte dos juros das dívidas em áreas como segurança pública e infraestrutura. No Ministério da Educação (MEC), a iniciativa será chamada “Juros por Educação”.

Atualmente, as dívidas estaduais com a União ultrapassam R$ 765 bilhões, sendo Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo os maiores devedores. A intenção do Propag é que, entre 2025 e 2030, ocorra uma redução na taxa de juros reais condicionada à ampliação de matrículas em educação profissional de nível médio. Caso as metas sejam atingidas até 2030, a taxa de juros reduzida passará a ser permanente.

oA matéria segue para sanção presidencial. Por meio do Propag, os estados brasileiros e o Distrito Federal poderão reverter parte dos juros de suas dívidas com a União em áreas como educação profissional e técnica de nível médio, universidades estaduais, infraestrutura para ensino infantil ou educação em tempo integral.

FONTE- CORREIO DO POVO