Tramita na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo requerimento para a
instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no sentido de
averiguar as ações realizadas pela ONG “Políticas Públicas - Outro Mundo é
Possível”, com sede em Santo Ângelo.

De acordo com o documento protocolado junto a Casa Legislativa, a iniciativa
teve por base informações provindas de munícipes acerca de possíveis
irregularidades e imoralidades ocorridas em meio às atividades da referida
organização não governamental.

O requerimento que trata da instalação da CPI na atual legislatura da Câmara
de Vereadores de Santo Ângelo foi protocolado na manhã desta quarta-feira,
dia 19, e até o momento conta com a assinatura de cinco parlamentares.

Conforme o vereador Pedro Waszkiewicz – PDT, a implantação da Comissão
Parlamentar de Inquérito é legitima, pois segundo o edil, “informações dão
conta de que a referida ONG recebe recursos públicos de nível Federal,
contudo, não realizam prestações de contas, e ninguém sabe o destino destes
recursos, que podem estar sendo usados de maneira irregular”, afirmou.

Outra questão ressaltada pelo vereador diz respeito a matéria feita pela
imprensa local com relação a instalação de uma cisterna na Escola Municipal
de Ensino Fundamental Coronel Eurico de Morais, situada no bairro Haller. O
projeto partiu da referida ONG, mas nunca chegou a ser concluído.
Recentemente o material foi demolido. 

Pedrão esclarece que “a CPI proposta tem por finalidade esclarecer os fatos
e, no caso de haver a confirmação de desvio dos recursos públicos, punir os
responsáveis”. De acordo com o Regimento Interno do Legislativo de Santo
Ângelo, para que uma CPI seja instaurada, é preciso que o requerimento seja
subscrito por no mínimo 1/3 dos parlamentares. Neste caso, o requerimento
será apresentado em plenário durante sessão ordinária para que, em seguida,
seja nomeada a comissão.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo

Data da publicação: 2013-06-22